LEI DA PMA nº 3402 / 2021 Publicado em 15 de março de 2021 às 15:34 hs. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS,INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE Arquivos LEI Nº. 3402 - consorcio da vacina.pdf