| LEI DA PMA |
3220/2019
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REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - LEI Nº. 3.220 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
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24/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3223/2019
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.216 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO... |
17/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3222/2019
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ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.193 DE 05 DE MAIO DE 2011, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.619 DE... |
17/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3221/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.320,00 (DOIS MIL E TREZENTOS E... |
17/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3220/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.056,38 (CENTO E TRINTA MIL,... |
17/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3219/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS... |
10/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3218/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$... |
10/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3217/2019
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO... |
10/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3216/2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DANIEL MOLINA... |
10/09/2019 |
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| LEI DA PMA |
3215/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.700,00 (OITENTA E TRÊS MIL... |
27/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3214/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.400,00 (CENTO E DOIS MIL E... |
27/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3213/2019
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1487/2003.
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27/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3212/2019
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.732, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL EMPRESA, COM A REDAÇÃO DADA PELA... |
20/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3207/2019
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ALTERA A TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS... |
13/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3208/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.500,00 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS... |
13/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3209/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.549,75 (NOVE MIL, QUINHENTOS E... |
13/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3210/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 587.350,00 (QUINHENTOS E OITENTA E... |
13/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3211/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 172.530,00 (CENTO E SETENTA E... |
13/08/2019 |
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| LEI DA PMA |
3206/2019
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SÚMULA: ALTERA A TABELA I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS... |
19/07/2019 |
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| LEI DA PMA |
3205/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL... |
16/07/2019 |
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