| LEI DA PMA |
3191/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 103.275,00 (CENTO E TRÊS MIL,... |
19/06/2019 |
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| LEI DA PMA |
3190/2019
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO RELATIVO A BARES LOCALIZADOS EM CENTROS ESPORTIVOS, GINÁSIO E... |
04/06/2019 |
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| LEI DA PMA |
3187/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.940,30 (CENTO... |
04/06/2019 |
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| LEI DA PMA |
3188/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.921,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E... |
04/06/2019 |
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| LEI DA PMA |
3189/2019
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ALTERA A LEI Nº 2.755, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE... |
04/06/2019 |
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| LEI DA PMA |
3186/2019
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INCLUI ÁREA DE TERRAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2019 |
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| LEI DA PMA |
3185/2019
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DISPÕE SOBRE OS PREÇOS ESTIMADOS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ.
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14/05/2019 |
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| LEI DA PMA |
3184/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... |
14/05/2019 |
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| LEI DA PMA |
3183/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.761,58 (NOVENTA E OITO MIL,... |
14/05/2019 |
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| LEI DA PMA |
3182/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.200,00... |
14/05/2019 |
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| LEI DA PMA |
3181/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.110,35 (TRINTA MIL, CENTO E DEZ... |
07/05/2019 |
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| LEI DA PMA |
3180/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.646,28 (OITENTA E OITO MIL... |
30/04/2019 |
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| LEI DA PMA |
3179/2019
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO S/... |
10/04/2019 |
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| LEI DA PMA |
3178/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.728,65 (TRINTA E SEIS MIL,... |
26/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3177/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 931,48... |
26/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3176/2019
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZAS... |
19/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3175/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.032,90 (VINTE E SETE MIL, TRINTA... |
19/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3174/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 996.729,92 (NOVECENTOS E NOVENTA... |
14/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3173/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 776.607,89 (SETECENTOS E SETENTA E... |
14/03/2019 |
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| LEI DA PMA |
3172/2019
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.796,95 (CINCO... |
14/03/2019 |
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