LEI DA PMA nº 1461 / 2002
Publicado em 15 de agosto de 2018 às 16:15 hs.
DISPÕE SOBRE CODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE PROGRAMAS DA LEI Nº 1.428 DE 14/11/2001 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 E LEI Nº 1.452 DE 28/06/2002 - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.