LEI DA PMA nº 1462 / 2002
Publicado em 15 de agosto de 2018 às 16:16 hs.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PUBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PUBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE