LEI DA PMA nº 3579 / 2022
Publicado em 01 de julho de 2022 às 14:33 hs.
Súmula: ”Institui a Política Municipal de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, e dá outras providências”.
Súmula: ”Institui a Política Municipal de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, e dá outras providências”.