LEI DA PMA nº 3668 / 2023
Publicado em 05 de abril de 2023 às 10:27 hs.
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andirá a Semana de Agosto Lilás dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e divulgação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.