Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022   Procedimento Administrativo - Portaria n. 15.883 de 03 de março de 2022 Autuação: 09 de julho de 2022 Requerente: Maurílio Luiz de... 02/08/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 Em suma, trata-se de requerimento formulado pela empresa JBK@ PRODUÇÕES E EVENTOS, representada pelo Senhor Bruno Garcia Dutra, onde requereu a... 26/07/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA   RECORRENTE: GALERA DA CESTA BÁSICA LTDA RECORRIDO: CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA PREGÃO ELETRÔNICO N.° 047/2022 PROCESO... 22/07/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA   RECORRENTE: CRISTIANE DE MELLO TARDELI RECORRIDO: ANMAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI PREGÃO PRESENCIAL N.º... 22/07/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processo Administrativo - Portaria nº 16.072/2022 15/07/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA EM RECURSO - Procedimento Administrativo - Portaria n. 15.202 de 21 de julho de 2021 - Autuação: 27 de julho de 2022 06/07/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.009/0010/0011/0012/0013/0014/0015/2022 22/06/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - PORTARIA Nº 15.927/2022 - DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO... 25/05/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  Procedimento Administrativo - Portaria n. 15.202 de 21 de julho de 2021 -      20/05/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 8/2022 Ref.: Processo nº 1010/2022, no qual o interessado, sr. Valmir da Silva Bitencourt, CPF nº 017.548.209-80,requer a “Prescrição dos débitos... 13/05/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.003/004/005/006/007/2022 03/05/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2022  Débora Aparecida Cardoso Ribeiro Assunto: Afastamento 31/03/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 ZENIR CAVALHEIRO CORAZZA 31/03/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Procedimento Administrativo - Sindicância - Portaria n. 15.882 de 03 de março de 2022 Requerente: VALDIRIA IZIDORO... 17/03/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022   DECISÃO ADMINISTRATIVA   Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 15.720 de 07 de janeiro de 2022 Autuação: 21 de janeiro de... 22/02/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 15.465 de 03 de novembro de 2021 Autuação: 09 de novembro de... 19/01/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022   DECISÃO ADMINISTRATIVA   Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 15.466 de 03 de novembro de 2021 Autuação: 09 de novembro de... 19/01/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR SUSPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EMPRESA PROCESSADA: METALFLEX EIRELI, CNPJ nº... 04/01/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR SUSPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EMPRESA PROCESSADA: Ricardo de Assis Ravagnani –... 04/01/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 15.464 de 03 de novembro de 2021 Autuação: 09 de novembro de 2021 09/12/2021