| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
33/2025
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Requerente: Ivonete Domingues Belo
Assunto: Abono de Permanência
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31/10/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
32/2025
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Requerente: Carton do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Requerido: Município de Andirá – Comissão de Avaliação
Assunto: Pedido de... |
30/10/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
31/2025
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Processo Licitatório nº 018/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e... |
28/10/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
30/2025
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Processo Licitatório nº 150/2025
Pregão Eletrônico nº 030/2025
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits natalidade... |
28/10/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
14/2025
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 014/2025
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29/09/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
29/2025
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DECISÃO ADMINISTRATIVA AMANDA VIANA DA COSTA RAMOS
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22/09/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
28/2025
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Assunto: Reconhecimento de tempo de serviço – Servidora Maria Regina Terra Nardoni
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09/09/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
27/2025
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Ementa: Decisão de Auditoria Fiscal em sede
de processo administrativo de fiscalização
perante o Departamento de Cadastro e
Tributação. Interposição... |
28/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
26/2025
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Requerente: José Ronaldo Xavier
Assunto: Abono de Permanência
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27/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
25/2025
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Requerente: Carlos Roberto Claro de Carvalho
Assunto: Abono de Permanência
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26/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
13/2025
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 013/2025
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20/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
24/2025
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Requerente: Bruna Cristina Leodoro Domingues
Assunto: Contabilização do complemento do piso nacional da enfermagem para fins de margem consignável... |
18/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
23/2025
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Requerente: Fabiana Aparecida Vicente dos Santos
Assunto: Contabilização do complemento do piso nacional da enfermagem para fins de margem... |
18/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
22/2025
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Ementa: Decisão em 1ª instância. Contencioso Fiscal. Art. 500 CTM. IPTU progressivo sobre imóvel em fase de construção
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13/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
21/2025
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DECISÃO ADMINISTRATIVA
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13/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
12/2025
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 012/2025
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13/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
11/2025
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 011/2025
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04/08/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
20/2025
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Processo Administrativo nº 19.148/2025
Servidor: Adeberson Martucci
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22/07/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
10/2025
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DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 010/2025
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08/07/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
19/2025
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Requerente: Silvio Aparecido Zanin
Assunto: Abono de Permanência
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01/07/2025 |
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