Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Nº.001/2023 -  07/08/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA   RECORRENTE: ALEX BORBA- ME RECORRIDO: RENNAN RICARDO DE QUEVEDO - VIDRAÇARIA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 062/2023 03/08/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.001/2023 22/06/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA   RECORRENTES: SCJ SEGURANÇA DIGITAL EIRELI e EXTREME SECURITY COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO EIRELI RECORRIDA: LARA & LIRA... 16/05/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECORRENTE: MATHEUS AMORIM CARODOS ME PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2023 11/05/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  RECORRENTE: MOVE FIT CIANORTE LTDA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 025/2023 05/05/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 17.046 de 05 de abril de 2023 Autuação: 06 de abril de 2023 Requerente: INOVA SOLUÇÕES EM... 17/04/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  Processo Administrativo nº 06 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 099/2020 -  07- PREGÃO ELETRONICO 108/2022 -  08/2022 - PREGÃO... 04/04/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  RECORRENTE: M. M. MOREIRA E MOREIRA LTDA - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2023 02/03/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  Procedimento Administrativo - Sindicância - Portaria n. 16.786 de 03 de janeiro de 2023 Requerente: Nilza de Fátima... 06/01/2023
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA   Procedimento Administrativo Portaria n. 16.522 de 20 de outubro de 2022 Autuação: 26 de outubro de 2022 21/12/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA   RECORRENTE: LJC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA RECORRIDO: VANDERLEI M. DE FARIAS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 104/2022 30/11/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022   Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 16.516 de 19 de outubro de 2022 Autuação: 21 de outubro de 2022 Requerente: Thiago José... 23/11/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Requerente: Karina Michelato Assunto: Abono Permanência  04/11/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  Procedimento Administrativo - Sindicância 03/11/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Ruth Arnaud Sampaio Zamboni, 28/10/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº.020/2022 - DCT Nº.017/2022- DCT Nº.019/2022 - DCT Nº.016/2022 - DCT Nº.018/2022 28/10/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA  REPUBLICADA POR INCORREÇÃO DE Ruth Arnaud Sampaio Zamboni. 27/10/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE Ana Luiza Milani. 27/10/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE: Valdiria Izidoro Lauton e Brenda Jhenifer da Cruz Pereira 27/10/2022