Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2019 DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 11.993 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 17/01/2019
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2019 DECISÃO - DISPOSITIVO   09/01/2019
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2019 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 11.674 DE 19 DE JULHO DE 2018 02/01/2019
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 3/2018 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 11.408 DE 13 DE MARÇO DE 2018 20/11/2018
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 0/2018 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REFERENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 11.557 DE 28 DE MAIO DE 2018 20/09/2018
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2018 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PORTARIA N. 11.386 DE 01º DE MARÇO DE 2018 20/06/2018
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 0/2018 DECISÃO ADMINISTRATIVA -PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PORTARIA N. 11.356 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.AUTUAÇÃO:... 16/05/2018
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2018 DECISÃO -- RELATÓRIO 08/05/2018
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2018 DECISÃO ADMINISTRATIVA -Procedimento Administrativo – Sindicância, -Portaria n. 10.795 de 30 de maio de... 22/02/2018