Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2022 DECISÃO ADMINISTRATIVA - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR SUSPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EMPRESA PROCESSADA: Ricardo de Assis Ravagnani –... 04/01/2022
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 Procedimento Administrativo - Sindicância Portaria n. 15.464 de 03 de novembro de 2021 Autuação: 09 de novembro de 2021 09/12/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA 08/12/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021   Procedimento Administrativo -  Portaria n. 13.150 de 04 de outubro de 2019 - Autuação: 16 de outubro de 2019   08/12/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 Portaria n. 13.148 de 04 de outubro de 2019 - Autuação: 16 de outubro de 2019 08/12/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021   Procedimento Administrativo - Portaria n. 13.149/2019 e 13.197/2019 -  Autuação: 16 de outubro de 2019   ​ 08/12/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - PORTARIA Nº 14.719-2021 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   29/10/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - PORTARIA Nº 14.719/2021 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 01/10/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO -DECISÃO ADMINISTRATIVA REQUERENTE: LUIZ ANTONIO POSSAGNOLO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE CONTINUIDADE DE... 23/09/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: LUIZ ANTONIO POSSAGNOLO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 22/09/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 14719/2021 COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD PORTARIA Nº 14.719/2021 DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO... 29/07/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 14.615 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 AUTUAÇÃO: 11 DE JANEIRO DE... 09/07/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Procedimento Administrativo  - Portaria n. 13.996 de 10 de julho de 2020 04/06/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  REQUERENTE: ANA PAULA BITENCOURT FERNANDES ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19   31/05/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 ROSA NATALINA GARCIA FIGUEROBA - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE LICENÇA 13/05/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2021 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PORTARIA N. 14.256 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 AUTUAÇÃO: 07 DE OUTUBRO DE 2020 -RECORRENTE: DAVID LEMANA - RECORRIDO:... 22/04/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 4/2021 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 14.614 DE 08 DE JANEIRO DE 2021 AUTUAÇÃO: 11 DE JANEIRO DE 2021 EDERINALDO LUIZ... 01/04/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2021  REQUERENTE: ORLIDIA CÂNDIDA MACHADO DE SOUZA - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 29/03/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 REQUERENTE: ORLIDIA CÂNDIDA MACHADO DE SOUZA -  ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 24/03/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021   REQUERENTE: CAROLINA DE VASCONCELOS FERREIRA - ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19   18/03/2021