Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 41/2025 Processo Administrativo nº 4898/2025 Requerente: David Lemana Assunto: Implementação do Piso Nacional da Enfermagem – Servidor Aposentado com... 09/12/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 40/2025 Processo Administrativo nº 351/2025 Concorrência Eletrônica nº 04/2025 Contrato nº 79/2025 09/12/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 39/2025 Processo Administrativo nº 352/2025 Concorrência Eletrônica nº 04/2025 Contrato nº 80/2025 09/12/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 38/2025 Processo Administrativo/Sindicância nº 19.524 05/12/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 37/2025 Processo Administrativo Tributário nº 1209/2025 Processo Eletrônico nº 3403/2025 Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS / APS... 28/11/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 36/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo nº 245/2025 Pregão Eletrônico nº 044/2025 18/11/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 35/2025 A servidora pública municipal JOYCE APARECIDA PALUDETO RODRIGUES requereu a redução de jornada de trabalho 14/11/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 16/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 016/2025 14/11/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 15/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 015/2025 10/11/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 34/2025 Processo: Sindicância Administrativa – Danos em portão residencial Interessada: Roseli Coaglio Bonancin Relatório Final da Comissão:... 05/11/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 33/2025 Requerente: Ivonete Domingues Belo Assunto: Abono de Permanência 31/10/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 32/2025 Requerente: Carton do Brasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Requerido: Município de Andirá – Comissão de Avaliação Assunto: Pedido de... 30/10/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 31/2025 Processo Licitatório nº 018/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e... 28/10/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 30/2025 Processo Licitatório nº 150/2025 Pregão Eletrônico nº 030/2025 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits natalidade... 28/10/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 14/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRESCRIÇÃO - DCT Nº. 014/2025  29/09/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 29/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA  AMANDA VIANA DA COSTA RAMOS 22/09/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 28/2025 Assunto: Reconhecimento de tempo de serviço – Servidora Maria Regina Terra Nardoni 09/09/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 27/2025 Ementa: Decisão de Auditoria Fiscal em sede de processo administrativo de fiscalização perante o Departamento de Cadastro e Tributação. Interposição... 28/08/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 26/2025 Requerente: José Ronaldo Xavier Assunto: Abono de Permanência 27/08/2025
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 25/2025 Requerente: Carlos Roberto Claro de Carvalho Assunto: Abono de Permanência 26/08/2025