DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA nº 1 / 2026
Publicado em 30 de abril de 2026 às 08:10 hs.
Processo Administrativo nº 1716/2026
Requerente: Jaqueline Roberta de Souza
Assunto: Requerimento de redução de carga horária sem prejuízo remuneratório
Vistos e examinados o Requerimento nº 1716/2026, que trata de pedido formulado pela servidora Jaqueline Roberta de Souza, ocupante do cargo de Pedagoga Social, lotada junto ao CREAS, por meio do qual pleiteia a redução de sua carga horária semanal de 40 horas para 30 horas, sem prejuízo de sua remuneração, em razão de condição de saúde devidamente comprovada por documentação médica constante dos autos.