Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
EXTRATO DE CONTRATO PMA 7/2025 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 007/2025 CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – LINDINAURA RODRIGUES DA CRUZ NAGITA 06/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO PMA 6/2025 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 006/2025 CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – DULCINDA DE OLIVEIRA JUSTINO 06/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO PMA 5/2025 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 005/2025 CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – CRISLAINE DE SOUZA 06/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO PMA 4/2025 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 004/2025 CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – DEBORAH REGINA CARVALHO 06/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO PMA 3/2025 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 003/2025 CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – CRISTINA  AP. DA SILVA OLIVEIRA 06/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO PMA 2/2025 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 002/2025 CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – BIANCA STEFANI DOS SANTOS 06/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2025 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 001/2025 CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – ANA PAULA Q. E. BELCHOR 06/06/2025
EXTRATO DE CONTRATO PMA 4/2023 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORES PSS   08/08/2023
EXTRATO DE CONTRATO PMA 12/2023 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO  AGENTE ADMINISTRATIVO  - 12 - 13 - 14 - 15    04/08/2023
EXTRATO DE CONTRATO PMA 11/2023 11º EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO    11/07/2023
EXTRATO DE CONTRATO PMA 9/2023  EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO  NUMEROS: 07/08/09/10 - – POLIANA BELONI RODRIGUES - GUILHERME FELIPE QUAGLIO - IVANA APARECIDA... 07/07/2023
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2023  EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DOS SERVIDORES PSS 13/04/2023
EXTRATO DE CONTRATO PMA 11/2022 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO -DAIANA DE FATIMA COSTA   20/07/2022
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2022 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO   23/05/2022
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2022 EXTRATO DE CONTRATO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PROFESSORES E ENFERMEIRO 06/04/2022
EXTRATO DE CONTRATO PMA 3/2022 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - CRISTINA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA - JOICE DOS SANTOS - DEBORAH REGINA CARVALHO,  CONTRATO DE... 10/03/2022
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2021 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - PATRICIA RODRIGUES VITORINO 18/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº. 3.478... 15/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 2/2021 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATADO/EMPREGADO PÚBLICO – CLAUDEMIR DOMINGOS GARCIA 11/10/2021
EXTRATO DE CONTRATO PMA 1/2021 EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO CONTRATADA/EMPREGADA PÚBLICA – AVANI APARECIDA BARBOSA COLOMBO 11/10/2021