Legislações

Governo / Legislações / RESOLUÇÃO - CMDCA nº 16 / 2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas e a
justificativa de saldo da Deliberação no 80/2022 CEDCA/PR:
"Implantação do Projeto Parque Acessível para Crianças e
Adolescentes com Deficiência”, referente ao 2o semestre de
2024.