Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÃO - CMDCA 23/2017 RESOLUÇÃO DA CMDCA DE 24 DE AGOSTO DE 2017 24/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 22/2017 ANEXOS 10/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 22/2017 APROVAR ALTERAÇÕES NO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2017-2026 DO MUNICIPIO DE ANDIRÁ-PR 10/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 21/2017 APROVAR ALTERAÇÃO DO PLANO  MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 2015-2024 10/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 20/2017 APROVAR O PLANO DE AÇÃO PARA INCENTIVO AO PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ E RATIFICA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO... 10/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 19/2017 APROVAR AS CORREÇÕES DO PLANO DE AÇÃO REFERENTE  A DELIBERAÇÃO Nº. 051/2016 DO CONSELHO ESTADUAL... 10/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 18/2017 FORMAR COMISSÃO ESPECIAL PARA DELEGAR O PROCESSO DE ESCOLHA DE SUPLENTES PARA O CONSELHO TUTELAR DE ANDIRA-PR 10/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 17/2017 APROVAR O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA  10/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 16/2017 APROVAR O PLANO DE AÇÃO DE ENFRENTAMENTO AO USO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE... 10/08/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 10/2017 RESOLUÇÃO Nº. 10 - FORMA COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO 14/06/2017
RESOLUÇÃO - CMDCA 11/2017 ALTERAÇÃO DE  REPRESENTANTES DE COMISSÃO 14/06/2017