Legislações

Governo / Legislações / RESOLUÇÃO - CMDCA nº 13 / 2019

APROVA A SUBSTITUIÇÃO DE REPRESENTANTE DA COMISSÃO PARA AVALIAR AS SOLICITAÇÕES DE INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO DOS PROGRAMAS/SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E SOCIOEDUCATIVOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS; REGISTRO/RENOVAÇÃO DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, BEM COMO, DA INSCRIÇÃO/RENOVAÇÃO/CADASTRO DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM, NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ANDIRÁ – PR – CMDCA.