Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÃO - CMDCA 35/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a criação da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do SINASE do... 30/09/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 29/2024  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas referente ao 1º semestre de 2024 da Deliberação... 17/09/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 28/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da... 13/09/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 27/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a inscrição do Programa de Socioaprendizagem – modalidade EAD do... 05/09/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 26/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou a inscrição do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no... 21/08/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 25/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou a renovação da inscrição do Serviço de Proteção Social a adolescentes... 13/06/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 24/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA altera representantes do Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Especializada do... 28/05/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 22/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação nº 013/2024 do... 20/05/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 12/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou com ressalva a renovação da Inscrição do Serviço de Proteção Social a... 03/05/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 9/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Andirá – Paraná, altera representantes da Comissão de Acompanhamento das... 28/02/2024
RESOLUÇÃO - CMDCA 26/2023  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprovou a renovação da Inscrição do Serviço Acolhimento Institucional no... 27/12/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 24/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas Final da Deliberação nº. 107/2017 – CEDCA/PR –... 01/12/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 19/2023 SÚMULA: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas do pagamento a 30/06/2023 e a... 01/11/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 18/2023  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, aprova a Prestação de Contas da Deliberação nº.  043/2021 – CEDCA/PR - Ações... 27/09/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 13/2023 RESOLUÇÕES  13-14-15 DO CMDCA 16/08/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 2/2023 Republica o CRONOGRAMA do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024–2028. 08/05/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 1/2023 PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANDIRÁ –PR, MANDATO 2024-2028 - EDITALDE ABERTURA Nº 01/2023(COMISSÃO ESPECIAL) 31/03/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 10/2023 SÚMULA:Aprova a inclusão do Serviço de Acolhimento Familiar no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2017-2026).   30/03/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 9/2023 Formar Comissão Especial para conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Andirá-Paraná. 27/03/2023
RESOLUÇÃO - CMDCA 4/2023 RESOLUÇÃO Nº. 04 /05/06/07/08 DE 2023 27/02/2023