Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1992/2009 Alteração LDO 14/10/2009
LEI DA PMA 1993/2009 Crédito Especial R$ 131.000,00 14/10/2009
LEI DA PMA 1994/2009 Alteração PPA 14/10/2009
LEI DA PMA 1995/2009 Alteração LDO 14/10/2009
LEI DA PMA 1996/2009 Crédito Especial R$ 65.000,00 14/10/2009
LEI DA PMA 1988/2009 Alteração PPA 13/10/2009
LEI DA PMA 1989/2009 Alteração LDO 13/10/2009
LEI DA PMA 1990/2009 Crédito Suplementar R$ 40.482,00 13/10/2009
LEI DA PMA 1985/2009 Anexo - Alteração PPA 30/09/2009
LEI DA PMA 1986/2009 Alteração LDO 30/09/2009
LEI DA PMA 1987/2009 Crédito Suplementar 30/09/2009
LEI DA PMA 1984/2009 Extinção do Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa 21/09/2009
LEI DA PMA 1983/2009 Cria Conselho Municipal de Segurança Pública 24/08/2009
LEI DA PMA 1972/2009 Crédito Suplementar R$ 50.000,00 17/08/2009
LEI DA PMA 1973/2009 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 17/08/2009
LEI DA PMA 1974/2009 ALTERAÇÃO LDO 2009 17/08/2009
LEI DA PMA 1975/2009 Crédito Especial 17/08/2009
LEI DA PMA 1976/2009 Crédito Suplementar 17/08/2009
LEI DA PMA 1977/2009 Suplementação de Crédito 17/08/2009
LEI DA PMA 1978/2009 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 17/08/2009