Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7464/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSE PATRÍCIO DOS SANTOS 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7459/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ANTONIO LAMEU MAXIMIANO 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7456/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - IVONE DE GODOY BARROS 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7448/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - SEBASTIANA GRIGORINI VITOR 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7468/2016 REDE DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 13/10/2016
DECRETO DA PMA 7467/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 142.823,00 13/10/2016
DECRETO DA PMA 7461/2016 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO  13/10/2016
DECRETO DA PMA 7466/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 73.300,00 11/10/2016
DECRETO DA PMA 7465/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00 11/10/2016
DECRETO DA PMA 7460/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.200,00 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7460/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.200,00 - ERRATA 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7446/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.940,00 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7451/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 136.348,00 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7444/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.480,00 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7463/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 11.070,00 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7458/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE LAUDICEA MELLO PEREIRA 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7455/2016 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE EDNA APARECIDA GOBBIS RIBEIRO 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7454/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ANA CRISTINA VICENTIN 10/10/2016
DECRETO DA PMA 7452/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 388.000,00 29/09/2016
DECRETO DA PMA 7453/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL 29/09/2016