| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| LEI DA PMA | 1540/2005 | Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 200 mt2 ao Estado, destinada a instalação da casa de zelador na Escola Mário Zacarelli. | 20/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1539/2005 | Autoriza o poder Executivo a firmar junto ao Fundo Municipal de Previdência, Termo de Acordo de Parcelamento de débito relativo ao ano de 2004. | 20/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1538/2005 | Dispõe sobre a doação, de uma área de terra à COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – para construção de unidades habitacionais no Bairro... | 20/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1537/2005 | Dispõe sobre a doação, de uma área de terra à COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – para construção de unidades habitacionais no Jardim... | 20/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1536/2005 | Dispõe sobre a doação, de uma área de terra à COHAPAR – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – para construção de unidades habitacionais no Distrito... | 20/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1535/2005 | Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e dá outras providências | 20/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1534/2005 | Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. | 20/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1532/2005 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. | 20/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1513/2005 | Inclui na Lei n° 1.506 de 30 de Junho de 2004 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 o Parágrafo Único do Artigo 17. | 19/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1515/2005 | Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense do Município de Andirá, sob a forma de... | 19/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1514/2005 | Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, sob a forma de auxílio financeiro e dá... | 19/06/2007 |