LEI DA PMA |
1562/2005
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Dispõe sobre a alteração do prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, REFIS MUNICIPAL de 30/09/2005 para 30/11/2005; e dá outras... |
21/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1564/2005
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Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 3.200,00 mt2 ao Estado, onde está instalada a Escola Estadual Mário Zacarelli. |
21/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1524/2005
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Altera o art. 118 e o art. 119 da Lei nº 1.170 de 26 de outubro de 1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1516/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá, sob a forma de auxílio... |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1517/2005
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1518/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1519/2005
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Súmula: “Regulamenta o pagamento dos débitos e obrigações de pequeno valor do Município.” |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1520/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1521/2005
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Altera a Tabela de Quadro de Cargo ou Empregos – Anexo I, Tabela de Cargos em Comissão – Anexo II,– Tabela de Funções Gratificadas - Anexo III,... |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1522/2005
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Incluir no anexo n° I da Lei n° 1.506 de 30 de Junho de 2004 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005, metas e prioridades abaixo... |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1523/2005
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Revoga a Lei nº 1.125 de 22 de março de 1993. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1533/2005
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Dispõe sobre o repasse de numerário às Secretarias especificadas, a título de Adiantamento, para as finalidades que abaixo delimita. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1525/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1526/2005
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Autoriza o chefe executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1527/2005
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Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei 1.487 de 27 de Agosto de 2003 – Fixando novo padrão base de vencimento e novos níveis de progressão na carreira... |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1528/2005
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Altera o art. 24 da Lei 1.162 de 29 de Setembro de 1993. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1529/2005
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Dispõe sobre Cessão de Uso de um imóvel urbano pertencente ao Município de Andirá à Empresa de Telecomunicações Brasil Telecom S/A. |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1530/2005
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo, através do Departamento de Tributação Municipal, de acordo com o Artigo 596- XI, do Capítulo IV, da Lei... |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1531/2005
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Dispõe sobre autorização para celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO – “Convênio” – entre o Município de Andirá e o CEFET/PR – Unidade de Cornélio... |
20/06/2007 |
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LEI DA PMA |
1532/2005
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. |
20/06/2007 |
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