LEI DA PMA nº 1521 / 2005

Altera a Tabela de Quadro de Cargo ou Empregos – Anexo I, Tabela de Cargos em Comissão – Anexo II,– Tabela de Funções Gratificadas - Anexo III, Tabela de Salários – Anexo IV todas da Lei nº: 1.404/2001.