Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2510/2014 EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.  22/05/2014
LEI DA PMA 2505/2014 FEIRA ITINERANTE NO MUNICÍPIO  19/05/2014
LEI DA PMA 2506/2014 CONCESSÃO DE BENEFICIO FISCAL - CAIXA ECONÔMICA  19/05/2014
LEI DA PMA 2502/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.000,00  05/05/2014
LEI DA PMA 2503/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 5.000,00  05/05/2014
LEI DA PMA 2504/2014 ALTERA A LEI Nº. 1440/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO  05/05/2014
LEI DA PMA 2499/2014 REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO - APAE  23/04/2014
LEI DA PMA 2500/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.000,00  23/04/2014
LEI DA PMA 2501/2014 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS  23/04/2014
LEI DA PMA 2496/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 31.990,04  02/04/2014
LEI DA PMA 2497/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 535.000,00  02/04/2014
LEI DA PMA 2498/2014 COMUNIDADE DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES DE DROGAS - CADD  02/04/2014
LEI DA PMA 2495/2014 CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ - SAMAE  27/03/2014
LEI DA PMA 2494/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 7.000,00  25/03/2014
LEI DA PMA 2492/2014 MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF  20/03/2014
LEI DA PMA 2492/2014 MÉDICOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF  18/03/2014
LEI DA PMA 2493/2014 PROGRAMA DE REPOSIÇÃO DO ESTOQUE PESQUEIRO E DA FLORA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO DAS CINZAS E DO RIO PARANAPANEMA.  18/03/2014
LEI DA PMA 2488/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 24.000,00  16/03/2014
LEI DA PMA 2489/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.263,92  16/03/2014
LEI DA PMA 2490/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 180.000,00  16/03/2014