Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7859/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.500,00 (TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) 13/09/2017
DECRETO DA PMA 7858/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.850,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) 13/09/2017
DECRETO DA PMA 7857/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) 13/09/2017
DECRETO DA PMA 7860/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) 13/09/2017
DECRETO DA PMA 7856/2017 COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 13/09/2017
DECRETO DA PMA 7842/2017 O DECRETO 7.842 FOI REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO. 11/09/2017
DECRETO DA PMA 7855/2017 ALTERA REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO CMDCA 11/09/2017
DECRETO DA PMA 7854/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL REAIS) 11/09/2017
DECRETO DA PMA 7853/2017 REMISÃO DE IPTU/TSU DA SRA. CLEONICE DO PRADO 11/09/2017
DECRETO DA PMA 7852/2017 ALTERA O DECRETO Nº. 7.266 DE 15 DE MARÇO 2016 - FUNDEB - 2017 - 2019 11/09/2017
DECRETO DA PMA 7848/2017 NOMEAÇÃO DA SRA. ANA HELENA PEREIRA DE CAMPOS BERNARDINI - PROFESSOR DE ARTES 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7851/2017 NOMEAÇÃO DO SR. CASSIO RODRIGUES FERRARI - MOTORISTA (ESCOLAR/AMBULANCIA) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7850/2017 PRORROGA O MANDATO 2015-2017 DO CMDI DE ANDIRA - PR -  PARA MAIS 06 (SEIS) MESES 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7847/2017 CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7845/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.895,12 (CENTO E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7844/2017 CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.500,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7846/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.640,00 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7849/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.980,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS) 06/09/2017
DECRETO DA PMA 7843/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS  06/09/2017
DECRETO DA PMA 7842/2017 REGULAMENTO DA PROMOÇÃO POR AVANÇO HORIZONTAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL  01/09/2017