Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7800/2017 PENSÃO POR MORTE DA  SERVIDORA INATIVA MARLENE APARECIDA CIPRIANO 20/07/2017
DECRETO DA PMA 7801/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.400,00 (QUARENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS)   20/07/2017
DECRETO DA PMA 7798/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7796/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7795/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7799/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.400,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7797/2017 REFERENTE AO REAJUSTE DAS TARIFAS DE ÁGUA E PREÇOS PÚBLICOS SOBRE OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO 19/07/2017
DECRETO DA PMA 7794/2017 CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA. MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA 18/07/2017
DECRETO DA PMA 7793/2017 CANCELAMENTOS DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/07/2017
DECRETO DA PMA 7792/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS) 17/07/2017
DECRETO DA PMA 7790/2017 REMISSÃO DO SR. ELIZEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 14/07/2017
DECRETO DA PMA 7791/2017 REMISSÃO  DO SR. ANTONIO DA SILVA FERNANDES 14/07/2017
DECRETO DA PMA 7789/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.800,00 (CENTO E QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS) 13/07/2017
DECRETO DA PMA 7787/2017 REMISSÃO DO SR. AILTON ALVES PRIMO 12/07/2017
DECRETO DA PMA 7788/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) 12/07/2017
DECRETO DA PMA 7785/2017 NOMEAÇÃO DA SRA. FATIMA APARECIDA DOS SANTOS  - AGENTE DE SERVIÇOS 10/07/2017
DECRETO DA PMA 7784/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 290.408,19 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) 10/07/2017
DECRETO DA PMA 7786/2017 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO VALOR DE R$ 66.800,00 (SESSENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) 10/07/2017
DECRETO DA PMA 7783/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) 06/07/2017
DECRETO DA PMA 7782/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.012,89 (SETENTA E CINCO MIL, DOZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) 05/07/2017