Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1873/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE UMA AREA DE TERRAS AO PODER EXECUTIVO DE ANDIRÁ CNPJ Nº. 76.235.761/0001-94 17/11/2020
LEI DA PMA 1858/2008 CONCESSÃO DE TERRENO  A EMPRESAS E ENTIDADES 31/07/2018
LEI DA PMA 1901/2008 LEI Nº 1.901 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PR E... 02/10/2014
LEI DA PMA 1905/2008 LEI N° 1.905 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. SUMULA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E... 02/10/2014
LEI DA PMA 1857/2008 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Municipio de Andirá.  20/03/2014
LEI DA PMA 1902/2008 OCUPAÇÃO DO SOLO  20/10/2013
LEI DA PMA 1907/2008 Lei Perímetro Urbano Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1904/2008 Lei Sist Viário Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1903/2008 Lei de Parcelamento do Solo Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1906/2008 Codigo de Edificações e Obras Andirá 22/12/2008
LEI DA PMA 1896/2008 ALTERAÇÃO LDO 2008 15/12/2008
LEI DA PMA 1895/2008 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 15/12/2008
LEI DA PMA 1898/2008 CREDITO ESPECIAL 15/12/2008
LEI DA PMA 1897/2008 CREDITO SUPLEMENTAR 15/12/2008
LEI DA PMA 1899/2008 SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL 15/12/2008
LEI DA PMA 1890/2008 Abertura de credito especial 2.800,00 09/12/2008
LEI DA PMA 1889/2008 ALTERAÇÃO LDO 2008 09/12/2008
LEI DA PMA 1888/2008 ALTERAÇÃO DO PPA 2006-2009 09/12/2008
LEI DA PMA 1887/2008 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 09/12/2008
LEI DA PMA 1886/2008 Altera lei 1.660 - Conselho Fundeb 09/12/2008