Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6963/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.100,00 04/05/2015
DECRETO DA PMA 6970/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 400.000,00 04/05/2015
DECRETO DA PMA 6969/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 13.000,00 04/05/2015
DECRETO DA PMA 6968/2015 CRÉDITO  ADICIONAL ESPECIAL - R$ 300.000,00 04/05/2015
DECRETO DA PMA 6967/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 04/05/2015
DECRETO DA PMA 6965/2015 EXONERAÇÃO DE ANDRÉ LUIZ MAGIOLI  - FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 29/04/2015
DECRETO DA PMA 6964/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSÉ PEREIRA 29/04/2015
DECRETO DA PMA 6962/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 370.000,00 29/04/2015
DECRETO DA PMA 6961/2015 COMISSÃO ORGANIZADORA DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 29/04/2015
DECRETO DA PMA 6960/2015 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL - FUNPESPA 24/04/2015
DECRETO DA PMA 6959/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.000,00 23/04/2015
DECRETO DA PMA 6953/2015 CANCELAMENTO DE EMPENHOS 22/04/2015
DECRETO DA PMA 6949/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 242.000,00 22/04/2015
DECRETO DA PMA 6958/2015 REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ILMA MACEDO GRACIANO 17/04/2015
DECRETO DA PMA 6957/2015 EXONERAÇÃO DE CASSIA CRISTINA GOMES - AGENTE DE ENDEMIAS 17/04/2015
DECRETO DA PMA 6956/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSÉ MARIA KITADA 17/04/2015
DECRETO DA PMA 6955/2015 FERIADO DO DIA 2I DE ABRIL EM COMEMORAÇÃO DO DIA DE TIRADENTES 16/04/2015
DECRETO DA PMA 6954/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 65.500,00 16/04/2015
DECRETO DA PMA 6952/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LUIZ VICENTE DOS SANTOS 16/04/2015
DECRETO DA PMA 6951/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ELIDA CRISTIANE SILVA 16/04/2015