Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2803/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.000,00 22/09/2016
LEI DA PMA 2802/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.000,00 22/09/2016
LEI DA PMA 2801/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 6.200,00 16/09/2016
LEI DA PMA 2800/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 73.800,00 16/09/2016
LEI DA PMA 2799/2016 ALTERA O ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.495, DE 26 DE MARÇO DE 2014 -  CARGO OPERADOR DE MÁQUINAS - SAMAE 18/08/2016
LEI DA PMA 2798/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 132.369,78 18/08/2016
LEI DA PMA 2797/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.300,00 18/08/2016
LEI DA PMA 2796/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 14.990,00 18/08/2016
LEI DA PMA 2795/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.970,00 18/08/2016
LEI DA PMA 2794/2016 SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020.   17/08/2016
LEI DA PMA 2793/2016 SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020.  17/08/2016
LEI DA PMA 2791/2016 TORNA SEM EFEITO A ERRATA DA LEI Nº. 2.791, DE 27 DE JULHO DE 2016. 17/08/2016
LEI DA PMA 2791/2016 ERRATA - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 17.500,00 17/08/2016
LEI DA PMA 2792/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 100.000,00 12/08/2016
LEI DA PMA 2791/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 17.500,00 28/07/2016
LEI DA PMA 2788/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.900,00 19/07/2016
LEI DA PMA 2787/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00 19/07/2016
LEI DA PMA 2786/2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 19/07/2016
LEI DA PMA 2785/2016 PLANO PLURIANUAL - PPA - 2014 - 2017 19/07/2016
LEI DA PMA 2783/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 06/07/2016