Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2309/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.460,00 28/05/2012
LEI DA PMA 2310/2012 Homologação do Cálculo Atuarial e alteração do artigo 2º da Lei nº. 1.921 de 01 de abril de 2009 28/05/2012
LEI DA PMA 2311/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.100,00 para o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais... 28/05/2012
LEI DA PMA 2312/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.400,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 28/05/2012
LEI DA PMA 2313/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.247,07 para a Secretaria Municipal de Educação 28/05/2012
LEI DA PMA 2314/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 para Comunicação Social 28/05/2012
LEI DA PMA 2315/2012 Autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 para o Departamento de Tesouraria 28/05/2012
LEI DA PMA 2307/2012 Concessão de declaração de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ANDIRAENSE DE JIU-JITSU 09/05/2012
LEI DA PMA 2306/2012 Alteração de carga horária e vencimentos de alguns cargos 07/05/2012
LEI DA PMA 2305/2012 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplinando o processo de seleção para os membros do... 03/05/2012
LEI DA PMA 2302/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 02/05/2012
LEI DA PMA 2303/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00 02/05/2012
LEI DA PMA 2304/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da... 02/05/2012
LEI DA PMA 2300/2012 Inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá 18/04/2012
LEI DA PMA 2301/2012 Inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá 18/04/2012
LEI DA PMA 2298/2012 Atualização em 20% do piso salarial do profissional do magistério de educação básica, para formação em nível médio, na modalidade Normal para jornada... 03/04/2012
LEI DA PMA 2295/2012 Altera a denominação do cargo de Agente Comunitário de Saúde do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), conforme Lei Federal nº. 11.350/2006 e... 26/03/2012
LEI DA PMA 2296/2012 Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA 26/03/2012
LEI DA PMA 2297/2012 Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 226.086,86 para Iluminação Pública Municipal 26/03/2012
LEI DA PMA 2293/2012 Autoriza o Município de Andirá a vender lote de terras para reformar do Morcegão.  12/03/2012