Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2865/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/01/2017
LEI DA PMA 2864/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
LEI DA PMA 2863/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
LEI DA PMA 2861/2017 CRIAÇÃODE CARGOS 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7598/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7597/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7596/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7594/2017 REMISSÃO AO ESPOLIO DE MAURO HOZÓRIO LOPES   17/01/2017
DECRETO DA PMA 7593/2017 REMISSÃO A Sª SHIRLEY APARECIDA DA SILVA 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7592/2017 ALTERAR OS  §1º e §2º, Art. 3º, DO DECRETO Nº. 6.846 17/01/2017
DECRETO DA PMA 7591/2017 VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL UFM 16/01/2017
DECRETO DA PMA 7590/2017 REMISSÃO DO SR. PEDRO LEONEL FILHO   16/01/2017
DECRETO DA PMA 7589/2017 PENSÃO NEUSA RIBEIRO FERNANDES 16/01/2017
DECRETO DA PMA 7588/2017 PROREFISA   16/01/2017
DECRETO DA PMA 7587/2017 ATUALIZAÇÕES DOS VALORES-TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES 2017 16/01/2017
PORTARIA 10549/2017 CEDIDO À JUSTIÇA ELEITORAL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL​KAREN CAROLINE HARUE TAKANO E RECEBERÁ... 09/01/2017
PORTARIA 10548/2017 NOMEAR MARCELO  DO NASCIMENTO PINHEIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/01/2017
PORTARIA 10547/2017 NOMEAR AILTON FERNANDO DE SOUZA - CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09/01/2017
DECRETO DA PMA 7586/2017 EXONERAÇÃO DE CLAUDENIRA DALVA DA COSTA - AGENTE DE ENDEMIAS 09/01/2017
PORTARIA 10546/2017 REVOGAR A PORTARIA Nº. 10.106, DE 22 DE JUNHO DE 2015. 09/01/2017