Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5929/2012 Remissão de dívidas para MARIA SOCORRO ALVES CAVASSANE 10/01/2012
DECRETO DA PMA 5927/2012 Aposentadoria de VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA 04/01/2012
DECRETO DA PMA 5928/2012 Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município para o exercício de 2012 04/01/2012
DECRETO DA PMA 5928/2012 Anexo I da Lei nº. 5.928 - Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município para o exercício de 2012 04/01/2012
DECRETO DA PMA 5928/2012 Anexo II da Lei nº. 5.928 - Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município para o exercício de 2012 04/01/2012
DECRETO DA PMA 5928/2012 Anexo III da Lei nº. 5.928 - Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município para o exercício de 2012 04/01/2012
DECRETO DA PMA 5926/2012 Nomeia Comissão Especial para Enquadramento de Servidores 02/01/2012