Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7627/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS  NA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA 20/02/2017
DECRETO DA PMA 7626/2017 CONCEDER REMISSÃO REFERENTE - IPTU/TSU AO SR. JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA 17/02/2017
DECRETO DA PMA 7625/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 16/02/2017
DECRETO DA PMA 7624/2017 FICA EXONERADO, A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL -  SR. RENATO BONACIN PIRES - ODONTÓLOGO 16/02/2017
DECRETO DA PMA 7623/2017 FICA ANULADO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 6.919 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 16/02/2017
DECRETO DA PMA 7622/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 10/02/2017
DECRETO DA PMA 7621/2017 EXONERAÇÃO  A PEDIDO DA SRA. ANA PAULA MARQUES 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7620/2017 CONCEDE REMISSÃO A SRA. LUZIA LOPES DA SILVA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7619/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7618/2017 CONCEDE REMISSÃO A SRA. MARIA DO ROSARIO DE SOUZA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7617/2017 ERRATA - REMISSÃO SR. CHARLES VIERA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7616/2017 ERRATA- REMISSÃO DA SRA. EXPEDITA DINIZ RIBEIRO 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7615/2017 ERRATA - REMISSÃO DA SRA. ELISIA FERREIRA DE PADUA 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7614/2017 ERRATA - REMISSÃO DA SRA. LUCINDA PINTO DE GODOI 08/02/2017
DECRETO DA PMA 7613/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 07/02/2017
DECRETO DA PMA 7612/2017 CONCEDE REMISSÃO AO SR. CHARLES VIERA 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7611/2017 CONCEDE A REMISSÃO DA SRA. EXPEDITA DINIZ RIBEIRO 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7606/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7605/2017 REMISSÃO DA  SRA. ANA MARIA VASCONCELOS 31/01/2017
DECRETO DA PMA 7607/2017 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL - CONSEA  MADATO 2017-2019 31/01/2017