Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7857/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) 13/09/2017
DECRETO DA PMA 7860/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) 13/09/2017
DECRETO DA PMA 7856/2017 COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 13/09/2017
LEI DA PMA 2962/2017 CONCESSÃO DE ALVARA PARA MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL 13/09/2017
LEI DA PMA 2961/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL REAIS) 13/09/2017
PORTARIA 11001/2017 HORAS EXTRAORDINÁRIAS DO MES DE SETEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 12/09/2017
PORTARIA 11000/2017 HORAS EXTRAORDINÁRIAS DO MES DE SETEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12/09/2017
PORTARIA 10998/2017 HORAS EXTRAORDINÁRIAS DO MES DE SETEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 12/09/2017
PORTARIA 10997/2017 HORAS EXTRAORDINARIAS DO MES DE SETEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO (BOMBEIROS) 12/09/2017
PORTARIA 10996/2017 HORAS EXTRAORDINARIAS DO MES DE SETEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 12/09/2017
PORTARIA 10995/2017 HORAS EXTRAORDINARIAS DO MES DE SETEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 12/09/2017
PORTARIA 10994/2017 HORAS EXTRAORDINÁRIAS DO MES DE SETEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 12/09/2017
PORTARIA 10993/2017 HORAS EXTRAORDINARIAS DO MES DE SETEMBRO DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA SOCIAL 12/09/2017
LEI DA PMA 2968/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) 12/09/2017
LEI DA PMA 2967/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.850,00 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) 12/09/2017
LEI DA PMA 2966/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNDETUR 12/09/2017
LEI DA PMA 2965/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.500,00 (TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) 12/09/2017
PORTARIA 11014/2017 FÉRIAS 30 (TRINTA) DIAS DA SERVIDORA ROSANGELA APARECIDA MADÓGLIO DE LIMA 12/09/2017
PORTARIA 11015/2017 FÉRIAS 30 (TRINTA) DIAS DA SERVIDORA ANDREIA MARTINS 12/09/2017
PORTARIA 11013/2017 FÉRIAS 30 (TRINTA) DIAS DA SERVIDORA VALDIRIA IZIDORO LAUTON 12/09/2017