LEI DA PMA nº 1509 / 2004 Publicado em 10 de julho de 2007 às 09:00 hs. Altera o anexo n° I da Lei n° 1.506 de 30 de Junho de 2004 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. Arquivos legislacao[2007-07-11][00019].pdf