DECRETO DA PMA nº 8165 / 2018
Publicado em 12 de junho de 2018 às 15:58 hs.
FICA INSTITUÍDO, NOS TERMOS DESTE DECRETO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL E REGIONAL, DENOMINADO “COMPRA ANDIRÁ”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PROMOÇÃO DE ACESSO AO MERCADO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E REGIÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA LEI MUNICIPAL 2867, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.