LEI DA PMA nº 3141 / 2018
Publicado em 05 de dezembro de 2018 às 15:14 hs.
MODIFICA A ATRIBUIÇÕES E O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO E DE PREGOEIRO E INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS AOS SERVIDORES EFETIVOS.