DECRETO DA PMA nº 4339 / 2005
Publicado em 19 de junho de 2005 às 09:00 hs.
20 DE JUNHO DE 2005
DECRETO Nº 4.339 DE 20 DE JUNHO DE 2005
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O Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, usando das suas atribuições legais;
DECRETA
Art 1º - Fica concedida aposentadoria à funcionária pública municipal, APARECIDA DOMICIANO DA SILVA, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, alínea b, cc. §§3º e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, devendo a mesma receber seus vencimentos proporcionais ao tempo de serviço..
Art. 2º -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, principalmente, o Decreto nº 3.125 de 15 de março de 1999.
Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado do Paraná, 20 de junho de 2005; 62º da Emancipação Política.
ALARICO ABIB
PREFEITO MUNICIPAL