DECRETO DA PMA nº 8550 / 2019
Publicado em 01 de julho de 2019 às 15:34 hs.
REGULAMENTA O ATENDIMENTO EM TEMPO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE IDADE, NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES DO MÊS DE JULHO, PARA O ANO DE 2019.