DECRETO DA PMA nº 8676 / 2019
Publicado em 06 de novembro de 2019 às 18:13 hs.
SUPRIMIR O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 15, OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 71, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 117, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 120 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.084 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 E ALTERA O ARTIGO 15, O ARTIGO 66, CAPUT E SEUS INCISOS I A III, O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 104, OS INCISOS I A XVII DO ARTIGO 157 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.084 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 E INCLUI A ALÍNEA “A” E OS ITENS 1 A 3 NO INCISO I, O INCISO IV E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 66 E O INCISO XVI NO ARTIGO 104 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.084 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 – REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ANDIRÁ – SAMAE