DECRETO DA PMA nº 8689 / 2019
Publicado em 20 de novembro de 2019 às 17:15 hs.
REGULAMENTA O ATENDIMENTO EM TEMPO - INTEGRAL ÀS CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS DE - IDADE, NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES - DO MÊS DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2020.