DECRETO DA PMA nº 8839 / 2020
Publicado em 09 de abril de 2020 às 19:53 hs.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.819, DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE MERCADOS, MERCEARIAS, QUITANDAS, AÇOUGUES E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS,, EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 8.815, DE 18 DE MARÇO DE 2020, MOTIVADO PELO AGENTE ETIOLÓGICO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.