DECRETO DA PMA nº 8842 / 2020
Publicado em 15 de abril de 2020 às 16:51 hs.
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DEFINE REGRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INSTITUINDO DISTANCIAMENTO SOCIAL SELETIVO (DSS), BEM COMO ESTABELECE REGRAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS