DECRETO DA PMA nº 8856 / 2020
Publicado em 29 de abril de 2020 às 19:16 hs.
COMPLEMENTA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, BEM COMO O DECRETO 8.847 QUE REGULAMENTA A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA ABERTURA DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS. DISPÕE AINDA SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E PANIFICADORAS E CONFEITARIAS.