PORTARIA DA PMA nº 13906 / 2020
Publicado em 03 de junho de 2020 às 11:33 hs.
CONSTITUI COMISSÃO PARITÁRIA DE REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DESSA LEI, Nº. 2.928 DE 11 DE JULHO DE 2017.