DECRETO DA PMA nº 8950 / 2020

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 8.866 DE 07 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA NÃO PRESENCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.