DECRETO DA PMA nº 8976 / 2020
Publicado em 05 de agosto de 2020 às 13:33 hs.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA ACRESCENTAR A ABERTURA INTEGRAL DO COMÉRCIO DE FORMA ALTERNADA AOS SÁBADOS, DISPOR SOBRE A VENDA DE FLORES NO DIA DOS PAIS E SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS