DECRETO DA PMA nº 9012 / 2020
Publicado em 16 de setembro de 2020 às 14:39 hs.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.818, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ATIVIDADES HOME OFFICE EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA REALIZADA ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.815, DE 18 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO AGENTE ETIOLÓGICO CORONAVÍRUS (COVID-19).