Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 9044 / 2020

APLICA EM ÂMBITO MUNICIPAL A RESOLUÇÃO Nº 1231/2020, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ – SESA, QUE REGULAMENTA A IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA COVID-19 NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PRIVADAS PARA O RETORNO GRADATIVO DAS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NO ESTADO DO PARANÁ.