Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 9054 / 2020

SÚMULA: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CORPORATIVOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, CONDICIONADA AO ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SANITÁRIAS PRESENTES NESTE DECRETO, EM RAZÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À PROPAGAÇÃO DO VÍRUS COVID-19.