DECRETO DA PMA nº 4698 / 2007
Publicado em 11 de julho de 2007 às 09:00 hs.
Fica concedida pensão por morte a TERESA DA SILVA OLIVEIRA, CPF 015.867.368-92, de conformidade com o disposto no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, no valor de R$ 613,77 (seiscentos e treze reais e setenta e sete centavos) mensais.